O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que os líderes partidários irão se reunir com técnicos da casa nesta segunda-feira (14) para discutir as modificações feitas pelo Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que pretende substituir o atual teto de gastos. O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também participará da reunião, visando determinar o encaminhamento do projeto, cuja data de votação ainda não foi definida.
A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado relacionadas ao texto do novo regime fiscal. Uma das mudanças é a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo para gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, está em discussão a possibilidade de votação do Projeto de Lei (PL) 2.370/19 nesta semana, que trata de direitos autorais e estabelece regras para a publicação não autorizada de obras protegidas por direitos autorais na internet.
No entanto, o presidente Lira confirmou que o PL 334/23, que diz respeito à desoneração da folha de pagamento, não entrará na pauta de votação. Esse projeto busca prorrogar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até o final de 2027.
Diversos outros projetos que tiveram o regime de urgência aprovado na semana anterior também podem ser votados no plenário da Câmara. Entre eles estão o PL 254/20, que propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir atendimento educacional específico a gestantes e lactantes, e o PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para proteger os interesses das pessoas afetadas por queimaduras.
A semana promete ser intensa no cenário legislativo, com várias pautas relevantes em discussão, incluindo questões sobre educação, direitos autorais, regime fiscal e outros temas de interesse público.
*Com Agência Câmara de Notícias e TV Câmara
