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O lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governo federal nesta sexta-feira (11) desperta a atenção da Transparência Internacional – Brasil, que enfatiza a importância de medidas efetivas de transparência e integridade para prevenir problemas que afetaram edições anteriores do programa. A organização ressalta a necessidade de promoção da transparência, fortalecimento da governança das estatais e criação de mecanismos de participação e controle social.
A Transparência Internacional aponta que nas edições anteriores do PAC, obras de infraestrutura frequentemente estiveram relacionadas a esquemas de corrupção, resultando em aumento de custos e paralisação dos projetos. A organização destaca que as obras de infraestrutura têm grande potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país, além de promover acesso a serviços essenciais como saneamento, educação e saúde. No entanto, para que o novo programa seja protegido contra práticas corruptas e efetivamente contribua para a sustentabilidade social, ambiental e climática, é necessário implementar medidas apropriadas de transparência e integridade.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconhece a importância de priorizar a retomada de obras de infraestrutura paralisadas no novo PAC, considerando que aproximadamente 40% das obras públicas federais estavam interrompidas no país em 2022. A CNI também destaca a necessidade de melhorar a governança dos empreendimentos, fortalecer equipes técnicas e órgãos de controle interno das instituições executoras.
O presidente da CNI, Robson Andrade, enfatiza que as paralisações muitas vezes decorrem de problemas de gestão e governança, e que as falhas básicas na execução dos projetos de infraestrutura pelo setor público levam a desperdício de recursos sem benefícios para a economia ou a população.
A inclusão das obras paralisadas no novo PAC também é vista como essencial pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que destaca o investimento em mobilidade urbana, rodovias e ferrovias como oportunidades significativas para o país.
O programa foi elogiado por Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), como uma ferramenta para reativar o setor de infraestrutura e reduzir as desigualdades sociais no Brasil. Nobre enfatizou que o caminho para o crescimento do país passa por enfrentar as desigualdades, construindo habitações dignas, melhorando a educação, saúde e transporte.
O Novo PAC tem um investimento total previsto de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, com R$ 371 bilhões vindos do Orçamento Geral da União. O programa contempla medidas institucionais para aprimorar o ambiente regulatório, licenciamento ambiental, mecanismos de concessões e parcerias público-privadas, além de incentivos à transição ecológica, expansão do crédito e incentivos econômicos. O sucesso do novo PAC dependerá da implementação efetiva dessas medidas para garantir a transparência, eficiência e integridade nos projetos de infraestrutura.
