Nesta quinta-feira (3), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou uma portaria destinando três imóveis federais para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades. Os imóveis, localizados nas cidades de São Paulo, Vitória e Manaus, serão transformados em moradias populares dentro do escopo do programa.
No total, esses edifícios poderão abrigar 291 unidades habitacionais. A iniciativa é um primeiro passo do Programa de Democratização dos Imóveis da União, ainda em fase de elaboração. O objetivo desse novo programa, conforme explicou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao qual a SPU é vinculada, é destinar para o interesse social imóveis que se encontram em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios desocupados e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias sem titularidade, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas).
A Ministra Esther Dweck destacou, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, do Canal Gov, que a preparação desse projeto vem sendo realizada atendendo ao pedido do presidente Lula. Muitas áreas poderão ser utilizadas para moradia popular, enquanto outras serão destinadas para equipamentos de saúde ou educação.
O programa MCMV Entidades foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de julho. Ele prevê o fornecimento de financiamento subsidiado a famílias organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos para que elas próprias construam suas unidades habitacionais urbanas, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Para se enquadrar no programa, as famílias devem ter renda mensal de até R$ 2.640,00 e estar organizadas em forma associativa. Além disso, é permitido que até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento possuam renda mensal bruta limitada a R$ 4.400,00.
O MCMV pode subsidiar até 90% do valor do imóvel para as famílias com renda mensal bruta até R$ 1.800,00. O valor restante é parcelado em até 120 meses (10 anos), com parcelas que variam entre R$ 80,00 e R$ 270,00.
Diversos ministérios serão responsáveis pela gestão do programa, que contará com instâncias regionais de participação social para receber demandas de governos estaduais, prefeituras e entidades da sociedade civil organizada. Outros órgãos federais, como Ipea, IBGE e Caixa Econômica Federal, também participarão da iniciativa. O Instituto Lincoln para Políticas de Terras e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa, também serão parceiros no programa.
