Nesta sexta-feira (28), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o edital Viva Pequena África no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), no Rio de Janeiro. Através deste edital, uma instituição sem fins lucrativos será escolhida para gerir um fundo de R$ 20 milhões em investimentos na região da Pequena África, reconhecida por preservar as heranças culturais africanas. As inscrições estarão abertas até 11 de setembro, e o resultado será divulgado em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
O gestor do fundo será responsável por apoiar projetos culturais, promover reformas e capacitar pessoas envolvidas na valorização da identidade cultural afro-brasileira. Também será responsável por levantar estudos, acervos e necessidades do território da Pequena África. Para participar do edital, as instituições devem seguir alguns requisitos de equidade racial, como ter na equipe um mínimo de 30% de pessoas autodeclaradas negras, histórico de ações em prol da equidade racial e proposta de ações afirmativas nesse sentido.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo federal está comprometido com o desenvolvimento da região, reconhecendo a importância que ela ocupa na história do país.
“Aqui temos hoje a música, a culinária, a religiosidade, os ritos. Diversas formas de expressão dessa cultura que queremos preservar e valorizar. Para permitir recontar e revisitar a história do povo negro, que deu uma imensa contribuição cultural, econômica e social para o Brasil. O BNDES está fazendo este edital em parceria com o comitê gestor da Unesco, que reconhece como patrimônio histórico da humanidade o Cais do Valongo”, declarou Mercadante.
O lançamento do edital ocorre na semana em que novidades nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram conhecidas. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, presente no evento, destacou a importância de iniciativas que valorizam a memória da população negra e lembrou a história de luta da família.
“Todo mundo que está aqui tem uma história de resistência, que passa pela minha vida, minha família e minha irmã. Se tem um lugar que consideramos um berço ancestral, a Pequena África é esse espaço”, disse a ministra Anielle. “Para mim, tem sido uma responsabilidade imensa concretizar um sonho e fortalecer esse lugar de um povo que está há tantos anos lutando. Não tem sido dias fáceis. Mas tem sido dias de muito afeto e dedicação. Além desses centros de memória, precisamos seguir realizando políticas públicas concretas”.
O edital Viva Pequena África faz parte da Iniciativa Valongo, um plano de ações para fortalecer e organizar as instituições que atuam no território da Pequena África. Na primeira fase, além da escolha do gestor do fundo de R$ 20 milhões, estão previstas a elaboração do conceito do futuro Museu Nacional da Herança Africana e a estruturação de projetos para o Distrito Cultural da Pequena África. Esse distrito inclui o Museu da Memória, o Centro de Interpretação do Cais do Valongo e o Laboratório de Arqueologia Urbana (LAAU).
Também nesta primeira fase, será realizado o mapeamento de prédios públicos históricos ociosos na região, com a ideia de transformá-los em espaços para abrigar universidades, bibliotecas e empresas de tecnologia. Uma segunda fase está prevista para o segundo semestre de 2024, quando as obras de restauração do prédio Docas Dom Pedro II, construído no período imperial pelo engenheiro negro André Rebouças, serão iniciadas.
A Iniciativa Valongo é gerida por dois grupos independentes e complementares. O primeiro é um Grupo de Trabalho Interministerial que, além do BNDES, inclui os ministérios da Cultura, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a Prefeitura do Rio como convidada permanente. O segundo é o Comitê Gestor participativo do Cais do Valongo, que inclui 15 instituições representativas da sociedade civil e 16 governamentais nas esferas federal, estadual e municipal.