A 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro emitiu uma determinação que impactará positivamente os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do estado.
Segundo a decisão, candidatos portadores do vírus HIV e/ou de doenças dermatológicas, como vitiligo, psoríase e dermatoses que afetem apenas a aparência, não poderão ser excluídos do concurso com base nessas condições. A decisão veio após uma Ação Civil Pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador do concurso.
No edital do concurso, estava prevista a realização de diversos exames, incluindo o antiHIV 1 e 2, com a exclusão dos candidatos portadores do vírus HIV. Além disso, o edital também previa a eliminação de candidatos com doenças dermatológicas, como vitiligo, psoríase, pênfigo, eczemas extensos, entre outras, que poderiam comprometer o barbear ou serem consideradas persistentes e/ou incuráveis, mesmo que não afetassem a capacidade funcional ou estética.
A 5ª Promotoria de Justiça recomendou à Polícia Militar e ao Ibade que retirassem do edital a previsão de exclusão de candidatos portadores de doenças dermatológicas que não causassem incapacidade ou prejudicassem o desempenho das funções policiais, além da exigência de entrega de exame médico para detecção do HIV, que é uma informação confidencial e não deveria ser exigida dos candidatos.
No entanto, o Estado do Rio de Janeiro optou por manter sua conduta discriminatória, o que levou à Ação Civil Pública. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública agora assegura que os candidatos portadores de HIV e doenças dermatológicas, desde que não apresentem incapacidade funcional ou prejudiquem o desenvolvimento da atividade policial, não poderão ser excluído.
As provas objetivas do concurso de soldado da PM estão agendadas para o dia 27 de agosto, e a corporação está oferecendo 2 mil vagas. A determinação da justiça traz um importante avanço no sentido de garantir a igualdade de oportunidades aos candidatos e combater a discriminação.