Oagricultor familiar planta com a certeza de que a produção terá comprador e destino certo. Bancos de alimentos e centrais de distribuição recebem verduras, frutas, hortaliças, leite e outros gêneros alimentícios, organizam e rapidamente repassam. O destino final é a merenda em escolas públicas e refeições em creches, hospitais filantrópicos, restaurantes comunitários e instituições de longa permanência para idosos, entre outras ações de assistência social.
Retomado pelo Governo Federal em março como Medida Provisória, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi sancionado nesta quinta-feira (20/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora como lei. A iniciativa determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.
“Estamos investindo para que as crianças possam ter todas as refeições. Para que as pessoas tenham todas as fontes nutricionais. Quando o governo coloca dinheiro na saúde, educação ou em qualquer outra área, a gente está investindo porque tem como resultado desse investimento a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou o presidente Lula durante a sanção da lei.
Só no mês de junho, o PAA contou com investimento federal de R$ 17,96 milhões. Os recursos beneficiaram 6.129 agricultores de 643 municípios inscritos em 22 estados. As 4,3 toneladas de alimentos fornecidas por esses produtores beneficiaram 1.186 entidades.
DISTRITO FEDERAL
No Distrito Federal, 138 instituições parceiras da agricultura familiar foram beneficiadas com investimentos federais em junho de 2023.
O repasse do Governo Federal em junho para o DF totalizou R$ 372 mil. Os recursos foram suficientes para distribuir um total de 68 toneladas de alimentos que ajudam a garantir a subsistência dos produtores e a promover a segurança alimentar de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
PRIORIDADE
O PAA dá prioridade à compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
NOVIDADES
Entre as novidades do PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).