O governo federal está analisando uma medida para simplificar a comprovação de renda de trabalhadores autônomos, a fim de permitir que eles tenham acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quarta-feira (19).
Para se enquadrar no programa habitacional, os trabalhadores precisam comprovar sua renda mensalmente. No entanto, para aqueles que são autônomos, essa tarefa costuma ser mais complicada.
Categorias como catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre os que podem enfrentar dificuldades para comprovar seus rendimentos. Estima-se que, em 2022, cerca de 38,8 milhões de pessoas estavam trabalhando na informalidade no Brasil, o que representa 39,6% da população economicamente ativa.
“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, por meio do secretário Ailton Madureira, tem realizado estudos em conjunto com a Caixa Econômica Federal para que possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender a esse público. São pessoas que possuem renda, mas não conseguem comprovar essa renda. São motoristas de Uber, catadores de materiais recicláveis, autônomos que não possuem carteira assinada e encontram dificuldades na comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.
No entanto, o ministro ressaltou que ainda há portarias pendentes que precisam ser concluídas antes de implementar a medida. Ele também mencionou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que dificultou o trabalho. “Pegamos o ministério do zero”, justificou.
De acordo com um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP) de 2019, o déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias. O Ministério das Cidades solicitou um novo estudo sobre o tema à FJP.
O novo Minha Casa, Minha Vida entrou em vigor no início de julho deste ano, após a sanção da lei do programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa Minha Casa, Minha Vida é baseado na renda das famílias. A Faixa 1 atende famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A Faixa 2 inclui famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400, enquanto a Faixa 3 abrange famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000.
Quanto ao valor do imóvel, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para a Faixa 1, de R$ 264 mil para a Faixa 2 e de R$ 350 mil para a Faixa 3.
No caso do Minha Casa, Minha Vida rural, o valor máximo para novas moradias aumentou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhorias em uma moradia subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e a renda, com taxas que vão de 4% a 5,5% ao ano para a Faixa 1, de 4,75% a 7% para a Faixa 2 e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
As famílias também podem obter descontos na aquisição dos imóveis. Esses descontos são oferecidos para trabalhadores que possuem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1.
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de cinco anos.