Benefício é destinado aos inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos
Nesta segunda-feira (17), os trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de novembro e dezembro começam a receber o abono salarial referente ao ano-base 2021. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal e teve início em 15 de fevereiro, seguindo o mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial, no valor de até um salário mínimo, é destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Os servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep terão a liberação do abono feita pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Em ambos os casos, o prazo para o saque é até 28 de dezembro. Após essa data, os recursos retornam para o governo.
Neste lote, serão beneficiados 4.202.121 trabalhadores, com um montante de R$ 4,25 bilhões. Desse total, 3.659.893 têm direito ao PIS, enquanto 544.228 têm direito ao Pasep. O valor a ser recebido por cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
A expectativa é que mais de 22 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando um valor superior a R$ 20 bilhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito do abono será realizado automaticamente para os beneficiários que possuem conta no banco. Para os demais, os valores serão disponibilizados por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento estabelecido.
Abonos esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que não retiraram o abono referente ao PIS/Pasep de 2020 têm a oportunidade de solicitar o pagamento ao Ministério do Trabalho. Embora o prazo para o saque tenha se encerrado em 29 de dezembro do ano passado, aqueles que perderam a data têm até cinco anos para recorrer e obter os recursos, desde que entrem com um recurso administrativo.
O pedido de recurso administrativo pode ser feito presencialmente, por telefone ou pela internet. O atendimento presencial está disponível em diversas unidades do Ministério do Trabalho, incluindo Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador. O endereço mais próximo pode ser encontrado na página do Ministério na internet.
Para os pedidos por telefone, os trabalhadores devem ligar para a Central Alô Trabalhador, no número 158. O atendimento é gratuito para telefones fixos e possui tarifas para celulares. Já pela internet, é possível fazer a solicitação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou enviando um e-mail para trabalho.uf@mte.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado onde o trabalhador reside.
