Projeto de lei visa expandir matrículas em tempo integral e combater a violência nas escolas
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 possibilita que a União financie a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa, uma iniciativa do governo federal, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa Escola em Tempo Integral busca promover a expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. Embora a adesão ao programa seja opcional, a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.
O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para ampliar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios expandam as matrículas em suas redes. Até 2026, a meta do MEC é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral.
Conforme estabelecido no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por pelo menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contabilizadas para fins de participação no programa. O projeto também determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que servirá como uma das principais referências para a prestação de contas.
Além do fomento financeiro, o texto do projeto prevê assistência técnica do governo federal às redes de ensino para incentivar a criação de novas matrículas em tempo integral, desde a educação infantil até o ensino médio, assim como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
No mesmo dia, o Senado também aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implementar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, denominado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em conjunto com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também aguarda sanção para se tornar lei.
Com a aprovação desses projetos, o Senado busca promover melhorias significativas na educação brasileira, garantindo uma oferta mais abrangente de ensino em tempo integral e fortalecendo medidas de combate à violência nas escolas. Ambas as iniciativas visam proporcionar um ambiente educacional mais seguro, inclusivo e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes.
