Deputada é acusada de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou à Justiça Eleitoral de São Paulo uma ação movida contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As acusações envolvem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a supostas publicações desinformativas sobre o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022.
A decisão do ministro foi assinada na segunda-feira (10) e atende ao pedido feito pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Segundo o entendimento de Gonçalves, o caso deve ser conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
De acordo com o ministro, a corregedoria-regional eleitoral de São Paulo é o órgão competente para conhecer das ações de investigação judicial eleitoral relacionadas às eleições realizadas naquela circunscrição estadual. No entanto, ele ressaltou que atos processuais realizados nas ações de investigação judicial eleitoral presidenciais poderão ser aproveitados por meio de cooperação judicial, caso seja solicitado o compartilhamento de provas pelo juízo competente.
A defesa de Carla Zambelli argumentou que o caso deveria ser analisado pelo TSE por estar relacionado a outros processos que tratam da mesma questão. No entanto, o ministro considerou que a competência para o julgamento é do TRE de São Paulo.
A ação movida contra a deputada Carla Zambelli destaca a importância de garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, bem como coibir práticas que possam configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Justiça Eleitoral tem como objetivo assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a legitimidade do pleito, promovendo a democracia e a confiança do eleitorado nas instituições.
O desenrolar do processo dependerá das análises e decisões a serem tomadas pela Justiça Eleitoral de São Paulo, que avaliará as acusações e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas. A transparência, a imparcialidade e a celeridade são fundamentais nesse processo, visando garantir a adequada responsabilização dos envolvidos e a preservação do sistema eleitoral brasileiro.
