Decisão de suspensão do STF aguarda julgamento sobre anulação do inquérito por foro privilegiado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Federal que menciona o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação a supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à aquisição de kits de robótica. Gilmar decidiu que o caso será totalmente paralisado até que o STF julgue, após o recesso em agosto, se a investigação deve ser anulada por suspeita de violação ao foro privilegiado de Arthur Lira.
O ministro acolheu uma ação protocolada nesta semana pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasauskas e Thiago Wender Ferreira, que argumentam que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas no ano passado era irregular desde o início, pois tinha como objetivo investigar o presidente da Câmara, que possui foro privilegiado.
No mês passado, a Polícia Federal solicitou o envio do caso ao STF após encontrar anotações sobre pagamentos de despesas de Arthur Lira para seu ex-assessor, Luciano Cavalcante, e um motorista. A 2ª Vara Federal de Alagoas acatou o pedido na quarta-feira e determinou o encaminhamento dos autos para que a investigação prosseguisse no STF.
A PF estava apurando suspeitas de desvios em contratos de prefeituras de Alagoas para aquisição de kits de robótica com recursos do FNDE, mas o nome de Lira ainda não havia sido mencionado na investigação até então. No entanto, a defesa de Arthur Lira argumentou que as reportagens da “Folha de S.Paulo” que deram origem à investigação já citavam o nome do presidente da Câmara desde o início, e, portanto, o caso deveria ter tramitado no STF.
