A bandeira do fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano, levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, tem ganhado espaço nas casas legislativas e nas prefeituras das capitais do país. Exemplos disso são São Paulo e Belo Horizonte, onde a pauta tem avançado por meio de novas leis municipais ou decisões do poder executivo.
Atualmente, 74 municípios já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo, sendo a maioria em São Paulo e Minas Gerais, com 21 cidades paulistas e 18 cidades mineiras. Agora, as capitais desses estados também estão avançando em direção à adoção do passe livre.
No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo solicitou um estudo de viabilidade para a implementação do passe livre na cidade. O projeto “Tarifa Zero” está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública responsável pela gestão do transporte no município. No entanto, o estudo ainda não foi concluído, de acordo com a administração municipal.
Em 15 de maio, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei que prevê a concessão de passe livre parcial na cidade, especialmente para pessoas de baixa renda, incluindo aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em Belo Horizonte, no dia 23, a Câmara dos Vereadores aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento e nas linhas que passam por favelas e vilas. Além disso, foi aprovada a permissão para que a prefeitura abra créditos adicionais no orçamento para implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.
A movimentação de empresas e políticos conservadores em defesa do passe livre tem sido atribuída ao iminente colapso do sistema de financiamento do transporte público. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) revelam que a demanda de passageiros pelo transporte público de ônibus no país caiu quase 20% após a pandemia de COVID-19. Mesmo após a crise sanitária, o número de passageiros em fevereiro de 2023 representou apenas 82,8% do registrado no mesmo mês de 2020.
A adoção do passe livre nas cidades, nesse contexto, atenderia aos interesses das empresas de transporte, aumentando a demanda de passageiros com a remuneração sendo feita diretamente pelo poder público. Além disso, beneficiaria os usuários e poderia trazer ganhos políticos para os políticos envolvidos.
A consolidação da mobilidade como direito tem impulsionado essa discussão. Desde as manifestações de junho de 2013, o entendimento de que o transporte deve ser garantido pelo Estado tem se fortalecido.
