A partir desta quarta-feira (28), as empresas brasileiras terão um processo mais fácil e econômico para obter licenças de exportação e importação. O governo lançou a Licença Flex, uma iniciativa que substituirá centenas de documentos e permitirá que uma única autorização seja utilizada em diversas transações comerciais internacionais.
Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União, a Licença Flex poderá ser obtida no Portal Único do Comércio Exterior. A principal diferença dessa nova modalidade está na emissão, que passa a ser baseada em prazos, quantidades ou valores das operações. Isso significa que uma licença poderá ser aproveitada em várias vendas ou compras externas, reduzindo os custos de emissão de documentos e simplificando a rotina das empresas de comércio exterior.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) forneceu exemplos de como a Licença Flex trará mais agilidade, especialmente na emissão de autorizações de agências reguladoras ou órgãos de certificação. No caso das exportações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá conceder autorizações para venda de medicamentos de controle nacional com validade de três anos, eliminando a exigência de análise de registros de medicamentos a cada embarque.
Além de agilidade, a Licença Flex também trará redução de custos para importações, em que a emissão da maioria dos documentos é paga. Por exemplo, uma empresa que importe células fotovoltaicas ou rodas automotivas poderá economizar cerca de R$ 7,7 mil por ano, ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso a Licença Flex tenha um prazo de validade de quatro anos. Antes, essa mesma empresa precisaria de 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, com um custo de R$ 53,53 para cada documento.
A Licença Flex também substituirá alguns documentos que costumam levar semanas para serem emitidos, trazendo mais agilidade para o processo. Por exemplo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável por autorizar as operações envolvendo células fotovoltaicas, leva em média 15 dias para emitir cada documento. Com a nova ferramenta, as empresas economizam tempo e recursos ao solicitar a licença apenas uma vez.
O decreto também centralizou o preenchimento de formulários e a entrega de documentos no Portal Único de Comércio Exterior, eliminando a necessidade de o exportador ou importador fornecer informações a vários órgãos. A medida regulamenta um dispositivo da Lei 14.195, de 2021, e sua implementação ocorrerá gradualmente, até 1º de setembro de 2023 para os exportadores e até 1º de março de 2024 para os importadores.
