Nesta segunda-feira (12/06), o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou o resultado da avaliação dos atos normativos inscritos para obtenção do Selo de Boas Práticas Regulatórias e a Adasa foi premiada com um selo padrão ouro e dois selos padrão prata.
Instituído pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), o selo tem como objetivo reconhecer e estimular a adoção de boas práticas regulatórias na elaboração de atos normativos infralegais.
Desta vez, foram avaliados 34 atos normativos, dos quais 18 receberam selos padrão ouro, 11 padrão prata, e 5 padrão bronze. A análise levou em conta critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social, e convergência regulatória, estabelecidos pela Portaria nº 69, de 3 de abril de 2023.
Como a participação é voluntária e cada órgão pode apresentar até três atos regulatórios por seleção, a Adasa submeteu, por meio da unidade de Controle Interno (COI), três normativos em parceria com as superintendências de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE), de Recursos Hídricos (SRH) e de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF), que receberam as respectivas premiações:
PRATA! – RESOLUÇÃO Nº 005, DE 09 DE MAIO DE 2022 – Estabelece diretrizes para o aproveitamento ou reuso de água não potável em edificações no Distrito Federal;
PRATA! – RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal e dá outras providências; e
OURO! – RESOLUÇÃO Nº 012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – Altera as Resoluções nº 14, de 27 de outubro de 2011 (que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal), nº 15, de 10 de novembro de 2011 e nº 6, de 26 de abril de 2019 e revoga a Resolução nº 10, de 19 de maio de 2017.
Para o diretor presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, o selo é o reconhecimento nacional de um trabalho técnico feito com muita dedicação pelos servidores da Agência. “Ficamos muito satisfeitos com essa premiação porque demonstra um trabalho de alto nível e muito bem articulado entres as áreas, o que confirma a maturidade regulatória em que nos encontramos. E é justamente por isso que também recebemos esses selos com o desafio de seguir aperfeiçoando cada vez mais”, reforçou.
Em breve, será aberto o período de submissão para nova oportunidade de participar dessa importante iniciativa. Para acessar a lista completa dos atos normativos avaliados clique aqui.
