Nesta terça-feira (13), os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora segue para sanção presidencial.
A aprovação ocorre um dia antes da MP perder sua validade, que seria nesta quarta-feira (14).
O programa será destinado a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil ao ano na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de junho, mas com alterações. Uma das mudanças é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Está previsto destinar no mínimo 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paralisadas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia para aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal
O projeto aprovado acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão atuar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
Ampliação para a classe média
Na terça-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação do programa para atender outras faixas de renda, especialmente a classe média.
“Nós precisamos não apenas do Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos do Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, afirmou Lula durante a estreia do programa Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.
Lula ressaltou que indivíduos com renda de R$ 10 mil, R$ 12 mil ou R$ 8 mil também desejam ter uma casa e uma moradia melhor. Ele destacou a importância de contemplar todos os segmentos da sociedade para que as pessoas se sintam atendidas pelo governo.
