O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, emitiu uma liminar que suspende as licenças ambientais e ordena a paralisação das obras de construção de um resort na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil movida pelo Ministério Público do estado contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Estado do Rio de Janeiro, o município de Maricá e a IDB Brasil, empresa responsável pelo projeto do resort.
O ministro justificou sua decisão com base no potencial de danos ambientais irreversíveis que as intervenções poderiam causar na área de restinga. Segundo ele, lesões econômicas podem ser reparadas, ao contrário dos danos ambientais, que seriam permanentes. O projeto do empreendimento turístico-residencial Maraey abrange uma área de 840 hectares na Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. Estão previstas a instalação de hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurantes e uma escola, com investimentos estimados em R$ 11 bilhões.
Essa decisão do STJ é mais um capítulo em uma longa história que começou em 2006, quando a IDB Brasil adquiriu o terreno na restinga. Desde então, houve uma série de ações judiciais e mobilizações contrárias ao empreendimento. A Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Accaplez) entraram com uma ação civil pública em 2009, e os indígenas Guarani da comunidade Mata Verde Bonita também se opuseram ao projeto.
A decisão do STJ foi comemorada por grupos ambientalistas e pesquisadores, que destacam o valor científico e ambiental da APA de Maricá. Moções de apoio à preservação da área foram assinadas pelos conselhos universitários da UFRJ, UFF e da Faculdade de Formação de Professores da UERJ.
A IDB Brasil, em nota, expressou sua tristeza com a suspensão do empreendimento e afirmou que o projeto é uma solução para a conservação ambiental da APA de Maricá e para o desenvolvimento sustentável do município e do Estado do Rio de Janeiro. A empresa pretende trabalhar para reverter a decisão e concretizar a instalação de Maraey.
Ainda há um longo caminho pela frente, uma vez que a decisão do STJ é apenas temporária, aguardando o julgamento da ação principal. A luta pela preservação da APA de Maricá e contra o projeto do resort continua.
