A Defensoria Pública do estado de São Paulo e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos têm questionado a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo na região da Cracolândia, no centro da capital paulista. O episódio mais recente ocorreu na última segunda-feira (8), quando a equipe da TV Brasil flagrou um homem desacordado após ter sido enforcado por agentes da GCM.
A prefeitura informou que a equipe da GCM estava acompanhando uma ação de zeladoria quando foi agredida e agiu para conter o homem. O homem foi conduzido ao Pronto Socorro da Barra Funda e, posteriormente, levado para o 77º Distrito Policial, onde a ocorrência foi registrada. A Defensoria Pública questionou especificamente os procedimentos nas ações de zeladoria em um ofício enviado à prefeitura em abril.
A defensora pública Fernanda Balera, integrante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, aponta que a atuação da GCM na Cracolândia já causou inúmeros problemas e que o histórico da atuação da guarda civil no território da Luz está, inclusive, na Justiça, em uma Ação Civil Pública que discute as ações que acontecem por conta dessa prática.
O advogado Gabriel Sampaio, diretor de litigância e incidência da Conectas Direitos Humanos, pede a apuração do caso e repudia a agressão. Ele destaca que a Constituição atribui à GCM o papel de proteção do patrimônio público e não autoriza “esse tipo de uso da força”.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana disse que a ocorrência será apurada pela Corregedoria da GCM e que não compactua com nenhuma conduta inadequada. A prefeitura afirmou que a atuação da GCM é guiada pela Lei nº 13530, de 14 de março de 2003, que institui o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da GCM.
