Nos últimos anos, houve um aumento significativo na quantidade de processos que contestam o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente no ano passado, foram abertos mais de 295 mil processos relacionados ao SUS. Em relação à rede privada, foram registrados 164 mil processos novos em 2022. Apesar do aumento de casos, o tempo médio para o Poder Judiciário julgar a causa é cada vez mais demorado. Em 2020, o tempo médio para casos envolvendo tratamento oncológico era de 277 dias, saltando para 322 em 2023.
Um dos grupos de processos judiciais com mais demora é referente a doações e transplante de órgãos. Em 2022, a duração média de tramitação até o julgamento foi de 825 dias. Esse aumento pode estar relacionado à pandemia de covid-19. Porém, quando se observam outros dados, que não têm relação com o contexto da crise sanitária, percebe-se a lentidão dos julgamentos.
O advogado Leonardo Navarro, integrante da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é especializado na área há cerca de 15 anos e afirma que há uma década o nível de judicialização da saúde começou a crescer no país, o que acendeu um alerta para o SUS, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e as operadoras de saúde. No entanto, Navarro não vê “grande dificuldade” atualmente para quem precisa acionar a Justiça a fim de assegurar um direito na área da saúde, mas reconhece que falta rapidez no processo.
Um dos obstáculos para pacientes de doenças raras é conseguir as chamadas drogas órfãs, ou seja, medicamentos para seu tratamento, que ganharam esse nome por serem produzidas por grandes farmacêuticas e por seu alto valor, o que implica dificuldade para obter pelo SUS e a necessidade de se recorrer à judicialização. A presidente da Associação de Fibrose Cística do Espírito Santo, Letícia Lemgruber, tem um filho com a doença e cita o exemplo do ivacaftor, recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em dezembro de 2020, mas que só estará disponível pelo SUS em outubro de 2022. Isso ilustra a lentidão do processo, que muitas vezes não acompanha a progressão da doença.