Representantes de órgãos federais apresentaram propostas em audiência no Senado para aperfeiçoar a fiscalização do comércio de ouro e proteger áreas de proteção ambiental e terras indígenas
Em uma audiência pública realizada no Senado, representantes de órgãos federais defenderam a necessidade de mais investimentos em tecnologias e procedimentos que facilitem a identificação da origem do ouro comercializado no Brasil. A chamada rastreabilidade do ouro, que já é empregada em outros países, seria fundamental para coibir o garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental e em terras indígenas. Os especialistas asseguraram que a ciência é capaz de rastrear a origem do ouro a partir do cruzamento de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a permissão de lavra garimpeira com imagens de satélite e da análise química das características geológicas do minério.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais apresentou dez propostas para aperfeiçoar a fiscalização do ouro no país, incluindo a exigência de que as empresas listadas na B3 passem a cobrar de seus fornecedores a certificação de origem do ouro e de outros minerais potencialmente conflitivos. Representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Banco Central e Receita Federal também destacaram a importância da rastreabilidade para combater o garimpo ilegal em terras indígenas e quilombolas, além das florestas nacionais.
No entanto, os representantes do Banco Central e da Receita Federal ressaltaram que o tema é complexo e transcende a ação de um único órgão, exigindo atuação conjunta. O Banco Central regula e supervisiona as instituições financeiras autorizadas a adquirir ouro diretamente de quem se dedica ao garimpo legal, enquanto a Receita Federal argumentou que seria importante a aprovação de uma lei que facilitasse o compartilhamento, entre órgãos públicos, de informações fiscais sobre a comercialização de ouro no país. Atualmente, a Receita Federal só pode compartilhar seus dados com outros órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras tributárias, seja em nível federal, estadual ou municipal.
