Projetos de lei foram considerados ilegais pela Justiça Eleitoral
O deputado federal Marcelo Crivella (Rep-RJ) foi condenado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro por abuso de poder político em 2020, quando ele era prefeito da capital fluminense e tentava a reeleição.
A condenação é de primeira instância e, como cabe recurso, precisa ser confirmada em instâncias superiores, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do RJ, considerou ilegais três projetos de lei de Crivella sobre concessão de benefícios fiscais e tributários.
De acordo com a condenação, Crivella deve ficar inelegível pelos oito anos seguintes às eleições de 2020, cassação do mandato de deputado federal e multa no valor de R$ 150 mil.(DP)
