Iniciativa de Claudio Abrantes, presidente da comissão, com presença do secretário Mateus Oliveira, leva projeto ao conhecimento de parlamentares. Também saiu parecer pela aprovação da criação do Monumento Natural Pedra Fundamental
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu, nesta quarta-feira (9/11) reunião de apresentação da minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A iniciativa foi do deputado distrital Claudio Abrantes (PSD), presidente da comissão, que convidou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do DF (Seduh), Mateus Oliveira, para fazer a apresentação.
Logo após, em reunião presencial, a CAF emitiu parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 87/2021, de autoria de Claudio Abrantes, que cria o Monumento Natural Pedra Fundamental, em Planaltina-DF.
A reunião de apresentação da minuta do PPCUB teve caráter técnico, e foi voltada aos deputados da atual legislatura e da próxima. No próximo dia 19 será realizada Audiência Pública, conforme é exigido pela legislação, para que o Plano seja debatido pela população de Brasília.
“Sabemos do desafio que é conciliar a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília com o dinamismo da sociedade, das modernizações que a cidade requer. Então, estamos diante de um avanço muito importante para a capital, de olhar para as demandas e estabelecer as regras”, comentou o deputado distrital Claudio Abrantes.
Em sua apresentação, Mateus Oliveira destacou pontos importantes do projeto, como a inclusão, pela primeira vez, de uma lista de bens tombados como de edificação; a manutenção do de uso de exclusivamente residencial para as quadras 700; edificações de até 8 pavimentos na Quadra 901 Norte e revisão do PPCUB, no mínimo, a cada dez anos. Uma curiosidade é que também devem ser criados os lotes de 80% dos ministérios, uma vez que, atualmente, eles não existem.
Pedra Fundamental
Além da reunião, a CAF emitiu parecer pela aprovação do PLC que cria o Monumento Natural Pedra Fundamental. A proposição é de autoria de Claudio Abrantes, e tem como meta a preservação do primeiro marco territorial e primeiro monumento da nova capital, localizado em Planaltina-DF.
“Neste ano, no dia 7 de setembro, a Pedra Fundamental completou um século de fundação, e trata-se de parte importante de nossa identidade”, definiu Claudio Abrantes.
