A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulga nesta sexta-feira (6) a listagem dos 62 ocupantes dos imóveis situados na QNR e na CNR de Ceilândia habilitados para o procedimento de regularização fundiária por legitimação fundiária.
Diversas regiões de Ceilândia e várias cidades fazem parte do programa Regulariza-DF, que tem como objetivo regularizar mais de 150 mil imóveis até o fim de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021.
O processo de habilitação do Regulariza-DF começa com a coleta da documentação, seguindo para análise e assim, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação.
A Codhab vai providenciar a emissão das escrituras públicas de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. Por isso, aqueles que estiverem habilitados devem acompanhar as redes sociais e o portal da companhia para não perder a publicação com as orientações referentes a esse procedimento.
Confira aqui a listagem da Codhab.
*Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional
