Projeto do Executivo dá continuidade ao conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos sobre economia local decorrente da pandemia
Por Cláudio Ulhoa
Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária, desta quinta-feira (9), o projeto de lei (PL) que altera as normas que regulam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De iniciativa do Executivo, o projeto é mais uma forma que o governo encontrou para aumentar a arrecadação em tempos de crise financeira. O projeto foi aprovado em primeiro turno e agora passará por uma nova votação antes de ir à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Pela proposta aprovada ontem, fica estabelecido que os contribuintes que pagarem o valor integral dos impostos até a data de vencimento da cota única terá um aumento no desconto, que é hoje é de 5% para 10%.
“A proposição legislativa tem a finalidade de permitir a continuidade do conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos sobre economia local decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus”, esclarece o secretário de Economia do DF, André Clemente.
Ainda nesta quinta-feira, os deputados aprovaram, em segundo turno e redação final, o PL nº 2.197/21, também de origem do Executivo, que altera a Lei nº 1.254/96, estabelecendo que o aproveitamento de créditos para compensação do imposto devido somente será permitido a partir de 1º de janeiro de 2033 para os casos previstos na norma.
*Cláudio Ulhoa – Jornalista membro da Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP
