Tentativa do PSB vexatória de imputar crime eleitoral a Paco Britto é frustrada pela Justiça. Boneco Painko e vice-governador saem de cabeça erguida após golpe baixo
O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante) foi absolvido em processo no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O entendimento foi de que não não houve propaganda eleitoral antecipada irregular no caso em que o vice-governador posou ao lado de um boneco (foto) um evento público.
Em julgamento na quarta-feira (1º/12), o TRE-DF julgou improcedente a representação do PSB. O partido acusou o vice-governador do DF por suposta propaganda eleitoral antecipada irregular no aniversário da comunidade 26 de Setembro.
O plenário do TRE-DF concluiu que não houve propaganda eleitoral antecipada no caso em que Paco posou ao lado de boneco Painco. O PSB, pedia a apreensão do boneco com as características físicas de Paco e a proibição de que o objeto fosse usado novamente, além de aplicação de multa.
Paco Britto postou nas redes sociais mensagem de agradecimento pelo apoio na tentativa casuística do PSB.
“Caros amigos, venho informar que ganhamos o processo do boneco Painko (nome que deram) após o parecer do MPDFT afirmando que não existiu qualquer ilícito o Juiz reconheceu a legalidade dos nossos atos.
Obgd pelo apoio dado.
Sempre à disposição.”
Na peça inicial, o PSB requereu a apreensão do boneco, com a proibição de que ele seja novamente utilizado, a exclusão da publicação no perfil do instagram do vice-governador e a aplicação de multa.
No dia 1º de dezembr, o TRE-DF, no julgamento da referida representação, entendeu que o caso se tratava ausência de relação com qualquer pleito eleitoral e, portanto, fora do alcance da Justiça Eleitoral. E que, ainda, não houve propaganda eleitoral antecipada irregular, julgando improcedente a representação formulada pelo PSB.
