Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram abrir um inquérito administrativo para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prática de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social, corrupção, fraude e propaganda eleitoral antecipada, em razão das recentes declarações com críticas ao sistema eletrônico de votação e em defesa do voto impresso.
A proposta partiu do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e foi submetida ao plenário da Corte pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Antes, o ministro criticou as declarações de Bolsonaro.
“A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no país e nós todos precisamos estar atentos, precisamos das instituições e da sociedade civil, ambas bem alertas. Já superamos ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessa estratégia inclui ataque às instituições”, disse Barroso.
Por unanimidade, os ministros do TSE também aprovaram um pedido, a ser dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que Bolsonaro seja investigado dentro do inquérito das fake news, supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes.
