Visando a fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro na área de logística e a aumentar a competitividade das exportações do Distrito Federal, o projeto de lei nº 1.690/21 cria o Complexo Logístico e de Exportação do DF. O texto foi aprovado, nesta segunda-feira (21), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Câmara Legislativa.
O autor do PL, deputado Delmasso (Republicanos), explica que a logística é “o processo de gerenciar estrategicamente a aquisição, movimentação e armazenagem de materiais, peças e produtos acabados (e os fluxos de informação correlatos), com a organização e seus canais de marketing, de modo a poder maximizar as lucratividades presente e futura, pelo atendimento de pedidos a baixo custo”.
De acordo com a proposição, o Complexo Logístico será integrado pelo Setor de Indústria e Abastecimento, Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, Setor de Transporte Rodoviário e Cargas, Aeroporto Internacional de Brasília, Polo Industrial JK, Setor G Sul de Taguatinga e Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE’s) – os dois últimos incluídos por meio de emenda da deputada Júlia Lucy (Novo), relatora do projeto na comissão.
O Poder Executivo, prevê o projeto de lei, poderá estabelecer incentivos fiscais, creditícios e financeiros para a implantação de empresas nas áreas de logística e exportação no DF, bem como poderá criar “zona de processamento de exportação”, junto ao governo federal, no complexo.
“Além de inovador, o PL vai abrir a possibilidade de criar zonas. Será possível trazer empresas de logísticas e aumentar as vagas de emprego”, destacou Delmasso.
Revenda de veículos
A comissão também aprovou, nesta manhã, o projeto de lei nº 1.526/20, do deputado Robério Negreiros (PSD). O PL obriga as revendedoras de automóveis usados e seminovos a informarem se o veículo é oriundo de leilão ou locadora ou se é recuperado ou salvado de seguradora.
Participaram da reunião os deputados Júlia Lucy, Delmasso, João Cardoso (Avante) e Robério Negreiros.
Denise Caputo – Agência CLDF
