O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 10, um Projeto de Lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte dos estados, municípios e setor privado caso a União não adquira doses suficientes para grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização. O próprio presidente e os ministros que o ladeavam estavam trajando máscara.
“O Brasil está fazendo a sua parte. O governo federal tem mostrado o seu trabalho. Já foram entregues vacinas para 100% dos idosos acima de 85 anos de idade, entre eles, a minha mãe, com 93 anos. Até o final do ano, teremos mais de 400 milhões de doses disponíveis aos brasileiros”, prometeu Bolsonaro.
Em discurso, ele lembrou da importância do auxílio emergencial e dos acordos com fabricantes de vacinas como a AstraZeneca. O presidente também falou mais uma vez sobre o coquetel de remédios ofertado como “tratamento imediato” para a doença – nenhum deles com eficácia comprovada – e pediu que o povo brasileiro confiasse no Ministério da Saúde e a Anvisa.
“É importante que não possamos nunca deixar de compreender a necessidade da produção nacional. Sem a produção da Fiocruz e Butantan nós hoje praticamente não teríamos vacinado ninguém”, afirmou o ministro de Saúde Eduardo Pazuello, garantindo que o país tem “incertezas” em relação ao recebimento de doses internacionais, deixando elas de lado na hora de informar ao público brasileiro sobre os imunizantes a serem aplicados.
Dentro do Ministério da Saúde, auxiliares do ministro Eduardo Pazuello defendiam que os contratos com as farmacêuticas fossem assinados após a sanção do projeto de lei que, entre outros pontos, permite que União, Estados e municípios adquiram vacinas e assumam os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventuais eventos adversos decorrentes da vacinação – integrantes do governo defendiam que era necessário haver a regulamentação do tema.
Por isso, cresce a expectativa para que os compromissos com a Pfizer e a Janssen, por exemplo, sejam assinados nos próximos dias.
O autor do projeto, hoje presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o PL foi concebido em cooperação entre o governo e a oposição em prol do país.
“Ele representa basicamente um marco de uma segurança jurídica para a União, para poder contratar, com laboratórios e indústrias farmacêuticas, assumindo riscos inerentes a efeitos adversos da vacina. Algo importante para a segurança jurídica do gestor, para poder avançarmos no aumento da escala da vacina. Mas além disso, a possibilidade de se implantar no Brasil, através de um marco legal, a possibilidade da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito privado, não competirem com o poder público, mas poderem auxiliar e ajudar o estado brasileiro na aquisição de vacinas”, afirmou Pacheco, que agradeceu ao presidente e considerou a assinatura como “uma etapa a mais” para o enfrentamento da pandemia.
Como funcionará a compra privada das vacinas?
O Projeto de Lei assinado nesta quarta-feira permite que pessoas jurídicas de direito privado (como associações, sociedades e fundações) comprem aquelas vacinas que tenham autorização temporária para uso emergencial no país, doando-as integralmente à rede pública de saúde.
De acordo com o texto, depois que os grupos prioritários presentes do Plano Nacional de Realização da Vacinação contra a Covid-19 forem imunizados, essas associações poderão distribuir e administrar metade das vacinas que comprarem, doando o resto delas para o SUS para que elas sejam utilizadas de forma gratuita.
